sexta-feira, 29 novembro 2019 13:30

APED quer sistema fiscal mais simples

A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) quer que o cumprimento das obrigações fiscais seja mais célere, propondo 23 medidas de simplificação, nomeadamente a criação de um regime geral das taxas e regime das contribuições financeiras a favor das entidades públicas, assim como de manuais de procedimentos especializados.

A APED propõe também a uniformização de formatos de reportes de informação, a publicação e publicitação dos tempos legalmente previstos de respostas a pedidos de informação vinculativa e orientações administrativas, a harmonização das taxas municipais e a instituição de uma entidade pública coordenadora dos pagamentos devidos ao Estado.

Segundo a APED, as empresas portuguesas do setor da distribuição têm de cumprir em média, por ano, 169 obrigações de natureza fiscal. Este número considera as obrigações de pagamento e as acessórias e consta do relatório “Obrigações Fiscais do Setor da Distribuição”, elaborado pela Sérvulo & Associados para a APED.

A associação revela que Portugal é o sexto país da União Europeia onde as empresas demoram mais horas a cumprir as suas obrigações fiscais (243 por ano), considerando apenas impostos sobre o rendimento e o consumo, de acordo com o estudo Paying Taxes 2018 elaborado pelo Banco Mundial em parceria com a PwC. A média da União Europeia situa-se nas 161 horas, menos 82 do que no nosso país.

O relatório da Sérvulo & Associados para a APED pretende não só alertar para o volume de obrigações fiscais que pesam sobre as empresas no sector da distribuição, mas também apresentar potenciais soluções ou alternativas a algumas das obrigações acessórias mais onerosas para os sujeitos passivos empresariais portugueses, com especial incidência no sector da distribuição.

O diretor geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, considera que “o relatório pretende ser um contributo de um setor fundamental para a economia nacional e que pretende continuar a ser competitivo. É também um alerta para quem quer tomar decisões corretas e contribuir para o crescimento da economia portuguesa e da sua sociedade”. “As sugestões presentes neste documento são pontos de reflexão que merecem um olhar atento, a bem da economia, do país e de um setor que se quer moderno e que está sempre disponível para contribuir para um Portugal justo e cumpridor”, afirma.

 

Fonte: LPM

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