Store | Que balanço faz da sua presidência do CES?
Francisco Assis | Tem sido um mandato em que estamos a tentar introduzir algumas modificações que consideramos importantes. O Conselho Económico e Social tem duas vertentes. Uma é aquela que as pessoas conhecem melhor e tem a ver com o apoio que damos ao processo de concertação social. O presidente do CES tem assento na comissão permanente, embora esta seja presidida pelo primeiro-ministro ou pelo ministro que esteja em sua representação. O presidente do CES tem aqui um papel menor: aliás, esta é uma das questões que se coloca. Evidentemente que falo com todos os parceiros sociais e que procuro contribuir para que haja entendimentos e consensos, mas a verdade é que o nosso papel é mais de acolhimento.
A outra componente, que queremos valorizar e que é, aliás, muito a marca que quero imprimir, visa transformar o CES num espaço de recolha e produção de conhecimento e de lançamento a debate de alguns temas importantes para a sociedade portuguesa. Neste ano e pouco que levamos de mandato, escolhemos valorizar alguns temas, tendo criado grupos de trabalho com esse propósito. Um, que é coordenado pelo professor Fernando Alexandre, foca-se na produtividade; outro tem como missão fazer o acompanhamento do processo de aplicação dos fundos comunitários, numa perspetiva de avaliar o impacto socioeconómico dos mesmos; o terceiro pretende fazer uma reflexão de fundo sobre o sistema de saúde em Portugal, sob coordenação do ex-ministro Adalberto Campos Fernandes; e, um outro sobre as questões da natalidade, um tema central em Portugal, coordenado pela professora Ana Drago e que foi o que avançou mais, pois já elaborámos um parecer que vamos editar e colocar à disposição da sociedade.
Esta vertente é essencial e tem de ser valorizada. Entendo mesmo que o CES precisa urgentemente de ser reformulado.
No lançamento dos 30 anos do CES, já tinha defendido essa necessidade de repensar o papel do conselho. Em que sentido?
Vamos lançar, em abril ou maio, um livro sobre esses 30 anos. É um livro muito interessante, para o qual foram ouvidas várias personalidades do mundo político, empresarial e sindical. Em vez de fazermos uma autocelebração acrítica do CES, fazemos uma celebração crítica do trabalho desenvolvido, uma reflexão.
E o CES tem, de facto, de repensar o seu papel. E, para isso, é preciso que se criem condições, pois temos uma escassez impressionante de recursos humanos e financeiros. O próprio modelo de organização e de funcionamento tem de ser reformulado.
Em 30 anos, tivemos tempo para perceber o que funcionou bem, o que funcionou mais ou menos e o que funcionou muito mal. E este ano e meio foi fundamental para conhecer a instituição. Temos uma noção clara dos aspetos em que temos de mexer, em particular valorizar mais a componente do CES enquanto órgão produtor de conhecimento e promotor do debate, projetando esse conhecimento para a sociedade.
E os testemunhos constantes do livro que reflexão fazem?
As reflexões críticas apontam no sentido da identificação de gravíssimas insuficiências. O CES tem pouca importância na vida nacional e eu sinto isso. Por isso, ou se reconfigura – e tem de se reconfigurar – ou vai permanecer numa atividade quase de subsistências, sem grande impacto.
Os 30 anos são o momento para essa reformulação, à semelhança do que está a acontecer noutros países. Em França, por exemplo, o presidente Macron tomou a iniciativa de valorizar a instituição, tendo-lhe acrescentado a componente ambiental.
Não pode ficar tudo na mesma. Em Portugal, há muitos órgãos de natureza consultiva que estão dispersos e que era necessário concentrar, e o CES pode acolhê-los perfeitamente.
Há outra questão prioritária, que já coloquei ao primeiro-ministro, e que se prende com a sede. As nossas instalações eram uma moradia, não são adequadas. Basta dizer que o CES tem um plenário com mais de 70 pessoas e não possui uma sala para o acolher.
Diria que há (re)conhecimento do papel do CES na sociedade?
Há um reconhecimento dos presidentes do CES, porque sempre foram personalidades com expressão pública. Quanto ao CES, em si, francamente sinto que não tem repercussão na sociedade. Já o sentia quando era líder parlamentar: o CES produzia trabalho para o parlamento e a verdade é que não era muito visível, os grupos parlamentares não valorizavam. Mesmo os pareceres que damos, e que são obrigatórios, sobre o Plano e o Orçamento do Estado não sinto que tenham qualquer expressão no debate parlamentar, e não é de agora, nunca tiveram.
Temos, de facto, de redefinir e, de certa maneira, recriar o CES,
O conceito de um conselho económico e social mantém-se atual?
Sim, não vejo necessidade de mudar. O económico e o social abarcam praticamente tudo, excluindo a parte política, mas até essa acaba por estar incluída. Mas, concentramo-nos mais na dimensão das questões económicas, como a produtividade e o crescimento da economia. É um dos temas que temos mesmo de tratar: porque é que a economia portuguesa cresceu tão pouco nos últimos 20 anos, que fatores estruturais têm sido inibidores de um crescimento maior. Podemos criar um ambiente de discussão pública.
Há também as questões da reforma do Estado-providência, da demografia, do modelo de organização do sistema de saúde e do sistema de segurança social. São áreas em que podemos ter um papel de reflexão e de promoção da discussão.
E, para isso, precisamos de meios. A minha vantagem é que, ao fim de um ano e meio, conheço bem o conselho, tenho noção das prioridades e isso lança-me o estímulo para permanecer e fazer essa reforma. É o que me move.
Em relação à Concertação Social, considera que o papel do CES é menor?
Objetivamente, o papel que temos não é central. Há um texto muito interessante do professor Jorge Miranda, de há uns anos, que alertava para isso mesmo.
O presidente do CES está numa situação um pouco estranha. A Comissão Permanente da Concertação Social está no CES com um estatuto especial, mas o presidente do CES é chamado a pronunciar-se muito raramente, não tem direito de voto.
O CES espanhol, por exemplo, dá um grande apoio à concertação social, no sentido em que está orientado tecnicamente para prestar esse apoio. Mas tem 160 técnicos, nós temos seis. E são técnicos altamente qualificados, enquanto nos quadros do CES não há um economista, não há um sociólogo; vamos agora contratar um jurista. Na minha equipa – o presidente tem três adjuntos – tenho um economista e uma jurista e o chefe de gabinete é também da área, mas, eu saindo, eles saem, como aconteceu com todos os presidentes. É como um hospital que não tenha médicos ou uma escola que não tenha professores.
Não faz qualquer sentido estarmos numa situação dessa natureza. Ou criamos condições para que o CES funcione realmente e tenha um papel na sociedade ou então serve para promover debates a que ninguém está atento e para elaborar pareceres que ninguém lê.
O que justifica esse desinteresse, essa desvalorização?
Não há, em Portugal, uma cultura de valorização do estudo, de valorização da discussão informada. Fui deputado muitos anos – no parlamento nacional e no europeu – e notei muito a diferença: em Bruxelas, toda a discussão é precedida de um grau de informação que não acontece em Portugal, temos pouca propensão para estudar os assuntos, para produzir legislação com base num estudo aprofundado.
Portanto, é natural que um órgão de natureza mais consultiva tenda a ser desvalorizado. Penso que tem a ver com aspetos mais negativos da sociedade portuguesa que têm de ser ultrapassados: temos de estudar melhor os assuntos, de os discutir com mais profundidade e mais seriedade. E estou à vontade para o dizer. Tenho uma ligação profunda à vida parlamentar, mas tenho consciência de que falta isso, tal como falta à sociedade em geral.
Felizmente, hoje já existem fundações e universidades que produzem um trabalho de altíssima qualidade, mas é preciso uma instituição – e o CES pode ter esse papel, pois foi para isso que foi criado – que recolha esses estudos e reflexões e seja capaz de os projetar para o debate nacional, um debate que permita aos próprios decisores políticos tomarem decisões com base num conhecimento mais rigoroso. Poderia fazer com que as reformas se projetassem mais no tempo e com que saíssemos do imediatismo.
Esta entrevista pode ser lida na íntegra na edição impressa da Store Magazine.
Fonte: Store Magazine
