quinta, 25 janeiro 2018 15:11

EuroCommerce alerta para "fragmentação" dos sistemas de IVA na Europa

O  EuroCommerce entende que a última proposta de taxas de IVA e de planos especiais para pequenas empresas traz algumas preocupações para retalhistas e grossistas. Diz que a flexibilidade de taxas proposta trará situações mais complexas, que é o posto do desejado.

 

O organismo apoia o Plano de Ação do IVA 2016, da Comissão, e as medidas para facilitar a conformidade do IVA para as empresas e - diz - já aceitou o "VAT One Stop Shop" como um passo importante.  Contudo, expressas alguma preocupação com as últimas medidas.

"Alguns Estados Membros estão a pedir mais flexibilidade na fixação das taxas de IVA. As empresas já são confrontadas com 100 taxas de IVA diferentes na Europa, assim como diferentes formas de definir os produtos e serviços abrangidos por eles. Nós estamos a favor de taxas de IVA mais baixas, mas dando aos Estados Membros a flexibilidade de adicionar uma multiplicidade de novas taxas reduzidas simplesmente aumentará uma situação que já é complexa, quando o que precisamos é uma abordagem mais simples e mais harmonizada", afirma  o diretor-geral do EuroCommerce , Christian Verschueren.

De acordo com o EuroCommerce, as propostas que facilitam às pequenas empresas lidar com o IVA ajudarão algumas empresas a reduzir os custos, mas as propostas dão aos Estados Membros a possibilidade de decidir se querem introduzir essas facilidades no IVA. Adianta ainda que uma das principais barreiras para retalhistas e grossistas é o facto de terem de lidar com diferentes sistemas de IVA no mercado único e que "as variações entre os regimes dos Estados Membros não farão nada para simplificar os negócios".

"O difícil processo de decisão na UE relativo à tributação retarda as reformas que as empresas precisam urgentemente. É frustrante para os retalhistas e para os grossistas verem que as mudanças de boas-vindas, como a One-Stop Shop e a abolição do limiar de IVA para as importações de pequenas remessas só estarão em vigor a partir de 2021", acrescenta Christian Verschueren.

Fonte: EuroCommerce

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