segunda-feira, 11 novembro 2019 15:50

UE reforma IVA para combater fraude online

A União Europeia (UE) aprovou na sexta-feira, 8 de novembro, novas regras que visam melhorar o sistema de IVA para combater a fraude no setor do comércio eletrónico, estimada em cinco mil milhões de euros por ano. A partir de janeiro, os peritos antifraude vão ter acesso aos dados relevantes para efeitos de IVA detidos por intermediários de pagamento, tais como as entidades que emitem cartões de crédito e de débito direto, que facilitam mais de 90 % das compras online na UE.

Outras decisões adotadas pelos ministros das Finanças da UE no domínio do IVA contribuirão para reduzir a burocracia para as PME e para simplificar as regras em matéria de IVA e de impostos especiais de consumo aplicáveis às forças armadas dos Estados-Membros. Tanto os vendedores online da UE como os de países terceiros poderão ser identificados quando não cumpram as suas obrigações em matéria de IVA.

Os ministros das finanças da UE chegaram também a um acordo sobre a atualização das regras especiais em matéria de IVA já em vigor para as PME da UE, dando mais oportunidades às atividades transfronteiras. O novo regime deverá reduzir a burocracia e os encargos administrativos para as pequenas empresas e criar condições de concorrência equitativas para as empresas, independentemente do local onde se encontrem estabelecidas na UE, uma vez que a existência de abordagens heterogéneas na UE significa que os limiares para beneficiar de uma isenção do IVA variam.

“Com um fluxo contínuo de propostas nos últimos cinco anos, esta Comissão tem vindo a construir discretamente um excelente caminho para ajudar a simplificar o sistema de IVA da UE, reduzindo as possibilidades de fraude e facilitando a vida das empresas que atuam de forma legítima. É evidente que os Estados-Membros partilham a mesma opinião no que se refere a estes objetivos e espero que esta dinâmica se possa traduzir numa reforma profunda de toda a legislação em que assenta o sistema”, afirma o comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, Pierre Moscovici.

Fonte: Comissão Europeia

Newsletter

captcha 

Assinar Edição ImpressaAssinar Newsletter Diária